O texto da proposta define que serão beneficiadas todas as empresas de tecnologia da informação e comunicação do país. A proposta abre, ainda, a possibilidade de usar os investimentos para capitalizar startups.

A MP está em vigor desde dezembro de 2017, quando foi publicado pelo governo no “Diário Oficial”.

Para virar uma lei em definitivo, porém, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Entenda a MP
O texto atualiza duas leis que regulamentam o setor de tecnologia da informação e comunicação, concedendo incentivos fiscais para empresas como a redução ou isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP também prevê vantagens para as empresas na contratação pela administração pública, como em licitações.

Em contrapartida, as companhias deverão investir em pesquisa e desenvolvimento. Para ter acesso ao benefício, deverão comprovar esses investimentos.

A proposta ainda inclui as universidades e os institutos de ciência e tecnologia criados e mantidos pelo poder público como beneficiários desses recursos para aplicar em pesquisa e desenvolvimento.

Fonte: G1