Lei de Informática deve ser aprimorada para incentivar o setor de TICs, diz ministro

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu que a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) seja aprimorada para seguir estimulando o desenvolvimento do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no Brasil. Institutos de pesquisa apoiam medida provisória que altera Lei de Informática Para Kassab, as mudanças devem focar a…

Mudanças na Lei de Informática reduzirão riscos e trarão maior segurança jurídica às empresas que utilizam o benefício fiscal para inovação

Escrito por Rafael Costa   A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com aprovação prévia do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.…

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de…

MP da Lei de Informática prevê auditoria externa para investimentos

O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo…

Indústria ganha mais prazo para prestar contas dos investimentos em P&D

A indústria de tecnologia da informação está respirando um pouco mais aliviada com a portaria publicada ontem, 29, pelo MCTIC, que concede mais prazo para a apresentação dos relatórios com a prestação de contas dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em contrapartida aos incentivos fiscais da Lei de Informática. Ao invés dos 30 dias…

Sem Lei de Informática não sobra indústria de telecom no Brasil

As fabricantes de equipamentos de telecomunicações que ainda operam no Brasil disseram nesta quarta-feira, 19/10, durante a Futurecom 2016, que o risco de extinção de benefícios fiscais da Lei de Informática pode representar o fim da manufatura no país. Segundo os presidentes de fornecedores de equipamentos de rede como Ericsson e Nokia, a queixa na…