Governo assume que fará revisão da Lei de Informática para cumprir punição da OMC

Representantes do governo e dos setores produtivos da área de informática (hardware e software) participaram nesta quinta-feira, 15/12, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Foram debater com deputados, os prazos e eventuais punições que o Brasil terá de enfrentar junto à Organização Mundial do Comércio, no tocante a Lei de Informática (nº 8.248).…

Sem Lei de Informática não sobra indústria de telecom no Brasil

As fabricantes de equipamentos de telecomunicações que ainda operam no Brasil disseram nesta quarta-feira, 19/10, durante a Futurecom 2016, que o risco de extinção de benefícios fiscais da Lei de Informática pode representar o fim da manufatura no país. Segundo os presidentes de fornecedores de equipamentos de rede como Ericsson e Nokia, a queixa na…

Desoneração da folha e Lei da Informática estão na mira da Receita Federal

Caso essas e outras medidas sejam canceladas ou modificadas, cofres públicos ganharão R$ 15 bilhões a partir de 2017. Cerca de 300 incentivos fiscais em vigor hoje estão na mira da Receita Federal como parte de um estudo que servirá como base para o primeiro pacote tributário do presidente Michel Temer. Um deles é a…

Novidade na Lei de Informática para a Zona Franca de Manaus

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por intermédio do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) estabeleceu programas prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento na região no Polo Industrial de Manaus e um deles trata-se de setores diretamente ligados à economia digital. Na prática, significa que o processo…

Proposta fixa prazo para análise dos investimentos em P&D

  A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina o prazo máximo de três anos para o governo averiguar os resultados de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Esses recursos são exigidos de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais previstos na Lei de…

MCTI define novas regras para repasse de recursos para projetos de informática e automação

Universidades e institutos de pesquisa do Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia vão receber 44,45% dos recursos repassados pelas empresas beneficiadas pela Lei de Informática. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou a Portaria 957 no Diário Oficial da União (DOU) com novas regras para o repasse de recursos para os Projetos e Programas Prioritários…

Lei de Informática: Câmara estende incentivos até 2029

A  Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os efeitos da Lei de Informática por mais 10 anos, estendendo os benefícios tributários até 2029. A medida beneficia sobretudo polos de informática instalados em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, que continuarão tendo abatimentos do Imposto Sobre Produto Industrializado…

Habilitação provisória vai agilizar o acesso aos benefícios da Lei de Informática

As fabricantes de equipamentos tecnológicos terão acesso mais rápido às isenções previstas na Lei da Informática. Decreto publicado nesta quinta-feira (15) cria a habilitação provisória, que poderá ser emitida em até 30 dias pelo Ministério do Desenvolvimento, sem a necessidade de análise pelos demais ministérios envolvidos. A medida atende a uma antiga reivindicação da indústria,…

MDIC finaliza decreto que cria habilitação provisória

Após uma avaliação do atual processo de habilitação de empresas na Lei de Informática, a Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) chegou a uma conclusão importante: por mais que melhorasse os processos de análise dos pleitos, ainda assim o tempo médio do processo de análise e publicação…