MP da Lei de Informática prevê auditoria externa para investimentos

O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo…

MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática

Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48 meses, a partir das regras que estão em definição pelo MCTIC. Além…

Indústria diz que MCTIC recusa 90% do P&D da Lei de Informática e cobra mais de R$ 7 bilhões

As empresas estão em polvorosa de TIC, alegam fontes, devido as glosas em seus projetos de P&D promovidas pelo governo nos últimos meses. Inúmeras reuniões já foram feitas para entender o que o governo quer e como resolver. Apesar de fontes do MCTIC terem afirmado ao Tele.Síntese que as 1.700 comunicações enviadas às empresas que…

MCTIC publica regra para recurso às glosas do investimento em P&D

O MCTIC publicou hoje, 15, portaria com um guia dos procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas que receberam a notificação da pasta para prestarem contas dos últimos nove anos dos investimentos realizados em P&D. Esses investimentos devem ser feitos em contrapartida à Lei de Informática. Conforme a portaria, os valores que estão sendo cobrados…

Mctic cobra prestação de contas da Lei de Informática dos últimos 9 anos

Pelo menos R$ 9 bilhões (no mínimo R$ 1 bilhão ao ano em nove anos) estão agora sendo fiscalizados pelo Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações se foram aplicados corretamente em P&D. Esse é o montante do valor que as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática têm que prestar contas ao…

Governo estuda alternativas à Lei de Informática, condenada pela OMC

O governo brasileiro estuda alternativas à Lei de Informática (11.077/04) para incentivar a pesquisa e desenvolvimento no País, em resposta à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), tomada em novembro do ano passado, de condenar sete programas de benefícios fiscais a setores da economia. Entre os programas, está incluída a redução de IPI (Imposto…

Secretários defendem ajustes para aprimorar leis de incentivo à inovação nas empresas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha para revisar as leis do Bem e de Informática, modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), reformar fundos de financiamento e concluir a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Política de…

Estudo do BNDES recomenda avaliação rigorosa dos investimentos em P&D pela lei de informática

A política industrial brasileira está sob forte restrições dos países desenvolvidos, com possíveis sanções a serem anunciadas brevemente pela Organização Mundial do Comércio (WTO – World Trade Organization), internamente, a defesa da Lei de Informática, Lei do Bem e Padis – que valorizam a tecnologia nacional e a produção local combatidas pela OMC – não…

Seu Relatório Demonstrativo Anual (RDA) foi glosado e precisam responder em apenas 30 dias?

Caso vocês acabaram de receber um parecer negativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre as despesas registradas no seu Relatório Demonstrativo Anual (RDA) de Lei de Informática, a F. Iniciativas pode lhe auxiliar neste processo. Com nossa equipe especializada em Lei de Informática, podemos já iniciar uma parceria durante esse período…

Governo assume que fará revisão da Lei de Informática para cumprir punição da OMC

Representantes do governo e dos setores produtivos da área de informática (hardware e software) participaram nesta quinta-feira, 15/12, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Foram debater com deputados, os prazos e eventuais punições que o Brasil terá de enfrentar junto à Organização Mundial do Comércio, no tocante a Lei de Informática (nº 8.248).…