Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de…

MP da Lei de Informática prevê auditoria externa para investimentos

O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo…

MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática

Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48 meses, a partir das regras que estão em definição pelo MCTIC. Além…

Indústria diz que MCTIC recusa 90% do P&D da Lei de Informática e cobra mais de R$ 7 bilhões

As empresas estão em polvorosa de TIC, alegam fontes, devido as glosas em seus projetos de P&D promovidas pelo governo nos últimos meses. Inúmeras reuniões já foram feitas para entender o que o governo quer e como resolver. Apesar de fontes do MCTIC terem afirmado ao Tele.Síntese que as 1.700 comunicações enviadas às empresas que…

MCTIC publica regra para recurso às glosas do investimento em P&D

O MCTIC publicou hoje, 15, portaria com um guia dos procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas que receberam a notificação da pasta para prestarem contas dos últimos nove anos dos investimentos realizados em P&D. Esses investimentos devem ser feitos em contrapartida à Lei de Informática. Conforme a portaria, os valores que estão sendo cobrados…

Mctic cobra prestação de contas da Lei de Informática dos últimos 9 anos

Pelo menos R$ 9 bilhões (no mínimo R$ 1 bilhão ao ano em nove anos) estão agora sendo fiscalizados pelo Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações se foram aplicados corretamente em P&D. Esse é o montante do valor que as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática têm que prestar contas ao…

Governo estuda alternativas à Lei de Informática, condenada pela OMC

O governo brasileiro estuda alternativas à Lei de Informática (11.077/04) para incentivar a pesquisa e desenvolvimento no País, em resposta à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), tomada em novembro do ano passado, de condenar sete programas de benefícios fiscais a setores da economia. Entre os programas, está incluída a redução de IPI (Imposto…

Secretários defendem ajustes para aprimorar leis de incentivo à inovação nas empresas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha para revisar as leis do Bem e de Informática, modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), reformar fundos de financiamento e concluir a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Política de…

Estudo do BNDES recomenda avaliação rigorosa dos investimentos em P&D pela lei de informática

A política industrial brasileira está sob forte restrições dos países desenvolvidos, com possíveis sanções a serem anunciadas brevemente pela Organização Mundial do Comércio (WTO – World Trade Organization), internamente, a defesa da Lei de Informática, Lei do Bem e Padis – que valorizam a tecnologia nacional e a produção local combatidas pela OMC – não…

Seu Relatório Demonstrativo Anual (RDA) foi glosado e precisam responder em apenas 30 dias?

Caso vocês acabaram de receber um parecer negativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre as despesas registradas no seu Relatório Demonstrativo Anual (RDA) de Lei de Informática, a F. Iniciativas pode lhe auxiliar neste processo. Com nossa equipe especializada em Lei de Informática, podemos já iniciar uma parceria durante esse período…