Desoneração da folha e Lei da Informática estão na mira da Receita Federal

Caso essas e outras medidas sejam canceladas ou modificadas, cofres públicos ganharão R$ 15 bilhões a partir de 2017. Cerca de 300 incentivos fiscais em vigor hoje estão na mira da Receita Federal como parte de um estudo que servirá como base para o primeiro pacote tributário do presidente Michel Temer. Um deles é a…

Novidade na Lei de Informática para a Zona Franca de Manaus

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por intermédio do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) estabeleceu programas prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento na região no Polo Industrial de Manaus e um deles trata-se de setores diretamente ligados à economia digital. Na prática, significa que o processo…

SEPIN vai priorizar a análise dos relatórios de P&D suspeitos de fraude

O governo federal vai priorizar a análise de casos onde há suspeitas de irregularidade no uso de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento. Uma portaria Ministério de Ciência e Tecnologia, assinada ainda antes da fusão com as Comunicações, prevê uma ordem de prioridade na fiscalização dos relatórios demonstrativos anuais pela Sepin. Esses são os documentos…

Proposta fixa prazo para análise dos investimentos em P&D

  A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina o prazo máximo de três anos para o governo averiguar os resultados de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Esses recursos são exigidos de empresas de informática beneficiárias de incentivos fiscais previstos na Lei de…

MCTI define novas regras para repasse de recursos para projetos de informática e automação

Universidades e institutos de pesquisa do Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia vão receber 44,45% dos recursos repassados pelas empresas beneficiadas pela Lei de Informática. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou a Portaria 957 no Diário Oficial da União (DOU) com novas regras para o repasse de recursos para os Projetos e Programas Prioritários…

Lei de Informática: Câmara estende incentivos até 2029

A  Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os efeitos da Lei de Informática por mais 10 anos, estendendo os benefícios tributários até 2029. A medida beneficia sobretudo polos de informática instalados em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, que continuarão tendo abatimentos do Imposto Sobre Produto Industrializado…

Governo permite benefício fiscal a empresas de pesquisa

As empresas que atuam com pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação poderão pedir ao governo habilitação provisória para obtenção dos benefícios fiscais da Lei de Informática. A permissão está em decreto publicado nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU), que modifica as regras de habilitação das empresas a esses incentivos. Pela regulamentação,…