Uma nova Portaria dos Ministérios do Desenvolvimento e de Ciência & Tecnologia faz ajustes no Processo Produtivo Básico de bens de informática, com atualização de prazos de nacionalização da produção, mas também uma ampliação da lista de equipamentos que estão dispensados de cumpri-los, parte até o fim deste 2015, parte até o fim de 2016.

A atualização se deve à substituição do calendário previsto em 2013 e parcialmente já assimilado nas obrigações do PPB. Além disso, as Portaria Interministeriais 316 e 317/15, publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 28/9, adicionam três novos, ampliando para 38, os itens do rol de módulos ou subconjuntos temporariamente dispensados de montagem no Brasil.

Como de praxe, são duas portarias do MDIC e MCTI porque uma vale para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e outra para o resto do país. A íntegra de ambas pode ser conferida aqui.

Fonte: Convergência Digital