Benefícios

Fiscais

Benefícios Fiscais da Lei de Informática

Os benefícios fiscais da Lei de Informática são aplicados basicamente na redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Entre em contato conosco e entenda como isso funciona:

Benefícios fiscais relativos ao IPI

Conforme a Lei 13.023 de 2014, o benefício da redução obedece a um critério de desconto gradual no recolhimento do IPI, válido até 31/12/2029, dependendo:

– dos produtos habilitados/incentivados,
– do período,
– da região no país.

Bens de informática em geral e automação

Microcomputadores e produtos literalmente de informática

Conforma à lei, são os microcomputadores portáteis e as unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, de valor até R$ 11.000,00 (onze mil reais), bem como as unidades de discos magnéticos e ópticos, os circuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos montados, aos gabinetes e as fontes de alimentação, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a tais equipamentos.

Bens de informática e automação desenvolvidos no País

Os benefícios fiscais contemplam os bens de informática e automação, relacionados no Anexo I do Decr. nº 5.906/06, produzidos no Brasil conforme o Processo Produtivo Básico – PPB, estabelecido através de portarias conjuntas do MDIC e do MCTIC.

São asseguradas a manutenção e a utilização do crédito do IPI incidente sobre as matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem empregados na industrialização dos bens incentivados.

Quero obter os benefícios da Lei da Informática!

Quero obter os benefícios da Lei da Informática!

Entre em contato conosco

4 + 4 =

Nossos escritórios

São Paulo - SP

Av. Paulista, 568
7º Andar
Jd. Paulista - 01310-000
Tel: 11 3031 3292

Curitiba - PR

Av. Sete de Setembro, 5402
Cj. 125 a 128
Batel - 80240-000

Rio de Janeiro - RJ

Rua da Assembleia, 11
13º Andar
Centro - 20011-001

Brasília - DF

SHN Quadra 01 Bloco A - Sala 713
Asa Norte - 70701-010

 

Manaus - AM

Av. Djalma Batista, 1661
Sala 303 - 3° Andar
Chapada - 69050-010

Joinville - SC

Rua Dona Francisca, 8300
Perini Business Park
Bloco L - Sala 15
Distrito Industrial - 89219-600

Porto Alegre - RS

Av. Praia de Belas, 1212
Praia de Belas - 90110-000

Belo Horizonte - MG

Rua Santa Rita Durão, 1143
14° andar
Funcionários - 30140-111

Entre em contato conosco

14 + 12 =

Contact Us

Nossos escritórios

São Paulo - SP

Av. Paulista, 568
7º Andar
Jd. Paulista - 01310-000
Tel: 11 3031 3292

Curitiba - PR

Av. Sete de Setembro, 5402
Cj. 125 a 128
Batel - 80240-000

Rio de Janeiro - RJ

Rua da Assembleia, 11
13º Andar
Centro - 20011-001

Brasília - DF

SHN Quadra 01 Bloco A - Sala 713
Asa Norte - 70701-010

Manaus - AM

Av. Djalma Batista, 1661
Sala 303 - 3° Andar
Chapada - 69050-010

Joinville - SC

Rua Dona Francisca, 8300
Perini Business Park
Bloco L - Sala 15
Distrito Industrial - 89219-600

Porto Alegre - RS

Av. Praia de Belas, 1212
Praia de Belas - 90110-000

Belo Horizonte - MG

Rua Santa Rita Durão, 1143
14° andar
Funcionários - 30140-111