Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Apr 11, 2018

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de que a MP libera investimentos de R$ 1 bilhão. O texto final segue para os plenários da Câmara e do Senado.

“Desde a semana passada, após o relatório lido, tivemos um amplo diálogo com parlamentares e com a sociedade civil organizada para que o texto final pudesse avançar. E felizmente isso aconteceu. Alteramos uma série de pontos para melhor, alterações já acordadas por todos”, afirmou o relator, Thiago Peixoto (PSD-GO), ao apresentar os ajustes finais nesta terça, 10/4.

Entre eles, “foi estabelecido um ponto de corte para o início da vigência da aprovação tácita de processos, a partir do ano calendário de 2015”. Na versão anterior, todos os relatórios seriam considerados aprovados após cinco anos. Com o “corte”, a regra não valerá para o grosso da fila, que segundo o deputado era de 2,3 mil relatórios acumulados entre 2004 e 2015 ao fim de 2016.

Em outra mudança, Thiago Peixoto retirou a contagem em dobro para fins de atendimento à Lei de Informática daqueles aportes feitos em projetos considerados de interesse nacional nas áreas de TICs. Também modificou os limites à destinação de recursos a uma mesma ICT privada com um cronograma de adaptação mais longo. “Agora as empresas terão até 2024 para se adequar ao novo teto. Além disso, tais limites passam a não ser aplicados a ICTs que se destinam ao ensino.”

Fonte: Convergência Digital

Contato

São Paulo – SP

Av. Paulista, 568
7º Andar
Jd. Paulista – 01310-000
Tel: 11 3031 3292

Curitiba – PR

Av. Sete de Setembro, 5402
Cj. 125 a 128
Batel – 80240-000
Tel: 41 3528 5559

Rio de Janeiro – RJ

Rua da Assembleia, 11
13º Andar
Centro – 20011-001
Tel: 21 3550 2781

Brasilía – DF

SHN Quadra 01
Bloco A – Sala 713
Asa Norte – 70701-010
Tel: 61 2017 0520

Contact Us

Manaus – AM

Av. Djalma Batista, 1661
Sala 303 – 3° Andar
Chapada – 69050-010
Tel: 92 3042 1820

Joinville – SC

Rua Dona Francisca, 8300
Perini Business Park
Bloco L – Sala 15
Distrito Industrial – 89219-600

Porto Alegre – RS

Av. Praia de Belas, 1212
Sala 424
Praia de Belas – 90110-000
Tel: 51 3181 0078

Belo Horizonte – MG

Rua Santa Rita Durão, 1143
14° andar
Funcionários – 30140-110

Contato via formulario

6 + 15 =