Estudo do BNDES recomenda avaliação rigorosa dos investimentos em P&D pela lei de informática

Jan 18, 2017

A política industrial brasileira está sob forte restrições dos países desenvolvidos, com possíveis sanções a serem anunciadas brevemente pela Organização Mundial do Comércio (WTO – World Trade Organization), internamente, a defesa da Lei de Informática, Lei do Bem e Padis – que valorizam a tecnologia nacional e a produção local combatidas pela OMC – não recrudeceu, embora aumente o coro para uma avaliação mais profunda de alguns de seus instrumentos.

Estudo recente divulgado pelo BNDES, da economista Regina Gutierrez, recomenda, por exemplo, que o governo faça uma avaliação rigorosa das aplicações obrigatórias das empresas beneficiadas pela Lei de Informática.

A lei de informática está em vigor desde 1991, com várias mudanças inclusa ao longo desse período (a mais recente delas ocorreu em 2014, para prorrogar a sua validade até 2029 – Lei 13.023/14), em síntese concede a redução do IPI para as empresas de informática e telecomunicações, em troca de fabricarem localmente esses produtos e investirem uma parcela de seu faturamento em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) próprios e com instituições de pesquisa públicas ou privadas).

São esses investimentos das contrapartidas que estão sob o foco do banco. Para Regina, é preciso que o Estado analise a pertinência da dispersão dos recursos desses investimentos obrigatórios em assinatura de convênios com diferentes instituições de pesquisa de muito baixo valor.
Segundo a economista, é fundamental que sejam estudadas com mais cautela essas instituições escolhidas pelas empresas para a execução dos projetos de P&D, para saber com mais precisão qual é o efetivo papel por elas desempenhado.

A partir da avaliação crítica desses investimentos seria um ponto de partida para a elaboração de uma agenda estratégica de P&D, afirma a economista. O esboço dessa agenda deveria contar com a participação das empresas, dos órgãos do governo que desempenham a pesquisa e desenvolvimento, de acordo, com a Regina são em torno de 45, além de contar com a participação das instituições de pesquisa.

O estudo sugere que o BNDES dê uma atenção maior para o setor da indústria e à tecnologia nacional e destaca as seguintes sugestões para a sua realização.
Primeiramente apoio a investimentos baseados no uso de TICs se e somente se forem utilizados bens que cumpram o PPB, não sendo aceitos investimentos que excluam a parcela de equipamentos; criação de diferenciação significativa nas condições financeiras praticadas para as compras de bens de TICs com tecnologia nacional; criação de instrumentos diferenciados para suporte à implantação de projetos em microeletrônica e mostradores (displays) em consonância com as regras do PADIS, incluindo investimentos em start-ups de risco e participação no bloco de controle de empresas; criação de instrumentos que permitam a participação no capital de fabricantes estratégicas de CIs e displays em operações internacionais, visando à efetivação de um roadmap de produtos no Brasil; e manutenção indeterminada de linha de financiamento aos clientes industriais para a aquisição de componentes eletrônicos apoiados pelo PADIS, conclui a economista Regina Gutierrez.

Fonte: F. Iniciativas com informações de Telesintese

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