A Lei de Informática completa 20 anos este ano e, por conta disso, representantes do governo, de empresas do setor e da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), aproveitaram a realização do Fórum Abinee Tec 2013, evento que acontece ao longo desta semana, na capital paulista, para fazer um balanço do período.

Humberto Barbato, presidente da Abinee, ressaltou que a lei de informática é hoje o único marco efetivo de política industrial implementado de fato no Brasil, e com continuidade. Por conta disso, o setor eletroeletrônico foi o único, na avaliação do executivo, a conseguir sobreviver fora de Manaus. “A Lei de Informática é a responsável por permitir que nossa indústria esteja hoje em diversas regiões do País. Hoje não há motocicletas e relógios fabricados fora da zona franca de Manaus. Nos outros setores, as empresas que não se transferiram para Manaus não conseguiram sobreviver”, disse.

Outro reflexo da Lei de Informática ressaltado por Barbato foram os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O presidente da Abinee afirmou que o setor é hoje o que mais investe em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Quem também ressaltou os avanços da lei foi Virgílio Fernandes de Almeida, secretario de política de informática do governo federal. Para ele, trata-se “de uma lei estável, que representa um caminho seguro para novos investimentos”.

O secretário reforçou que o governo pensa hoje o setor de TI sob três aspectos: eletrônica e semicondutores; dispositivos e sistemas (coordenados pela Lei de Informática); e software e serviços (coordenados pelo Plano TI Maior). “A combinação dos três mostra o cenário de TI que temos hoje e onde queremos chegar”, afirmou.

Almeida apresentou alguns dados comparativos da situação do mercado em 1993 e 2011 e creditou a evolução à Lei de Informática. De acordo com os dados da Secretaria de Política de Informática, neste período:

•    O número de empresas incentivadas foi de 150 para 500;
•    O faturamento destas companhias foi de R$ 8,4 bilhões para R$ 30 bilhões;
•    Os empregos gerados foram de 32 mil para 126 mil;
•    Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento foram de R$ 200 milhões para R$ 1 bilhão;
•    E o número de pesquisadores no País subiu de 2,6 mil para 8 mil.

O secretario ressaltou ainda que a lei possibilitou a criação de 20 ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia) espalhados pelo território nacional, empregando pesquisadores nacionais. “A lei também fez com que os investimentos em P&D do setor fossem 2,5 vezes maiores que o do restante da indústria, o que faz com que as empresas do setor inovem duas vezes mais que as demais”, revelou.

Para Almeida, o setor de TI é hoje o vetor de inovação dos demais setores da economia e um dos setores que mais cresce. “Entre 2010 e 2012, o crescimento médio do setor foi de 7,8%, maior que a média do mercado”, disse.

Desafios

Mas nem tudo são flores e a Lei de Informática, 20 anos depois, precisa reencontrar alguns de seus rumos. Um exemplo são as exportações. De acordo com Almeida, as exportações de produtos de bens de consumo (desktops e notebooks) e de telecom (celulares) vem caindo ano a ano desde 2005. “Esse é um ponto que precisa ser pensado e trabalhado com o objetivo de reverter essa tendência”, afirmou.

Outros pontos de melhoria foram destacados por Alexandre Cabral, diretor do departamento das indústrias de base tecnológica da Abinee, alguns já em fase de operacionalização. Um exemplo é um acordo com a Receita Federal para a fiscalização das empresas que usam os incentivos da lei. “Pelo acordo teremos acesso direto aos dados de faturamento destas empresas diretamente do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Além de tornar nosso trabalho mais ágil, isso também nos dará uma base de inteligência muito mais refinada”, disse.

Outro ponto destacado por Cabral foi a criação da habilitação provisória. Ele lembrou que um processo completo para habilitar uma empresa a usar os benefícios da lei leva hoje cerca de seis meses. “É muito tempo. Com a criação da habilitação provisória, a partir da análise de cinco critérios, a empresa poderá obter a habilitação provisória em um mês”, revelou.

Um destes critérios é o início do processo completo. Se ao final do processo completo a empresa não obtivera habilitação definitiva, todos os benefícios usufruídos por ela transformam-se em débito tributário. “Por isso, antes de pedir uma habilitação provisória, é preciso que a empresa tenha certeza de que seu produto se enquadra na lei”, ressaltou Cabral.

O balanço dos 20 anos da lei serviu de pano de fundo também para o lançamento do livro “O Brasil na Infoera”, que detalha números e exemplifica a importância da lei.  “Ela é benéfica, mas precisa ser renovada e os interessados nisso precisam começar a trabalhar a partir de agora. Precisamos garantir benefícios que nos permitam navegar no mercado global em pé de igualdade”, finalizou Barbato.

Fonte: Convergência Digital