As mudanças são pontuais, nas baterias e cabo, más já atendem a nova situação do mercado brasileiro, com a queda de vendas de mais de 20% informam fontes do governo. E saem as regras de fabricação do conversor para o Programa Bolsa Família.

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou no dia 15 de outubro, uma consulta pública, com prazo de 15 dias, para mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) dos aparelhos celulares. O PPB são as etapas de produção que precisam ser cumpridas para que os produtos fabricados internamente tenham direito aos benefícios fiscais da Lei de Informática.

Conforme fontes do governo, as sugestões de mudanças nos celulares se referem aos percentuais de baterias e cabos, entre outros, que deverão ser agregados no país, a pedido da indústria, que já constata uma queda de cerca de 20% na venda desses aparelhos no mercado interno. Isso sem contar com a majoração da alíquota do Pis/Cofins de 9,25%, caso seja aprovada a Medida Provisória 609/15 que está em tramitação no Congresso Nacional.

Caixinha da TV Digital

Também foi lançada no mesmo dia, a consulta pública para a fabricação local do set top box que vai ser comprado pelas operadoras de celular para ser distribuídos às famílias que integram o Programa Bolsa Família, para acelerar o desligamento da TV analógica e migração para a TV Digital. A consulta será também por 15 dias.

Fonte: Telesintese