Mudanças na Lei de Informática reduzirão riscos e trarão maior segurança jurídica às empresas que utilizam o benefício fiscal para inovação

Mudanças na Lei de Informática reduzirão riscos e trarão maior segurança jurídica às empresas que utilizam o benefício fiscal para inovação

A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de...